PIS PASEP Base de Cálculo: O que incide e o que não incide - Calendário do PIS 2016 - Saiba Como Consultar o PIS 2016

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PIS PASEP Base de Cálculo: O que incide e o que não incide: Muitos trabalhadores não sabem como é calculado o PIS/PASEP, ficam em dúvida na hora de saber se tem ou não tem direito ao abono salarial do pis 2016. A lei diz claramente que para ter direito ao PIS, todo trabalhador deve receber até 2 salários mínimos, mas infelizmente não deixa claro como é feito a base de cálculo do PIS/PASEP, neste artigos vamos esclarecer como é  composto esta base, sanando um pouco das dúvidas que muitos têm. 


Todos sabem que para ter direito a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) deve ser declarada com todas as informações do trabalhador, caso haja algum erro nestas informações o trabalhador deixa de receber abono salarial do pis 2016, como muitas vezes acontece. 

Então em muitos casos este fato acontece porque a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) foi informada com algum erro, com valores de salários errados.  Mas para se entender o que compreende a RAIS é preciso saber qual é base de calculo PIS/PASEP na folha de pagamento do trabalhador.

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Vamos agora saber o que incide e o que não incide na base de calculo do PIS/PASEP na folha de pagamento.
Base de calculo PIS/PASEP

Base de cálculo PIS/PASEP folha de pagamento: O que incide, o que não incide

Conforme art. 51. da Instrução normativa de nº 247 da Secretaria da Receita Federal, a base de cálculo do PIS/PASEP incidente sobre a folha de salários mensal, corresponde à remuneração paga, devida ou creditada a empregados.

O que incide na base de cálculo do PIS/PASEP

A base de cálculo é o valor total da folha de pagamento mensal de salários de seus empregados.
A folha de pagamento mensal compreende os valores dos rendimentos do trabalho assalariado de qualquer natureza, tais como:
  • salários
  • gratificações
  • comissões
  • adicional de função
  • ajuda de custo
  • aviso prévio trabalhado
  • adicional de férias
  • quinquênios
  • adicional noturno
  • horas extras
  • 13º salário
  • repouso semanal remunerado 
  • diárias superiores a cinquenta por cento do salário.

O que NÃO incide na base de cálculo do PIS/PASEP

  • Não incidem na base de cálculo do PIS/PASEP:
  • salário família
  • aviso prévio indenizado
  • tíquete alimentação
  • vale transporte 
  • férias 
  • licença-prêmio indenizadas
  • incentivo pago em decorrência de adesão a Plano de Demissão Voluntária – PDV
  • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais.

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Conclusão

É de suma importância saber qual é base de cálculo do pis para efeito de recebimento do abono salarial do PIS/PASEP, quanto mais informações o trabalhador tiver mais facilmente poderá resolver qualquer problema caso ocorra.


Fonte: Receita Federal - IN SRF n º 247, de 2002, art. 51

Resumo: PIS PASEP Base de Cálculo: O que incide e o que não incide. Ultimas Notícias do Calendário PIS 2016 veja tudo sobre PIS PASEP Base de Cálculo: O que incide e o que não incide.

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3 comentários:

  1. Queria saber se é todo mês que a pessoa recebe o abono

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    1. Gilmar não é todo mês não, é uma vez só por ano. E agora você tem que trabalhar durante 12 meses consecutivos para receber o pagamento do pis 2017 integral, mais detalhes aqui: http://www.calendariopis2015br.com/2015/10/pis-2016-2017.html

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  2. ola boa tarde trabalhei de junho de 2015 até março de 2016 e ainda não recebi meu PIS porque pode me tirar a duvida obrigada

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